O Encontro, que aconteceu de maneira híbrida, reuniu 400 servidores do TJ-SP

Entidades de classe do judiciário se reuniram na sexta-feira, 03/03, em São Paulo para tratar da Campanha Salarial da Categoria.

A Apatej foi representada pelo presidente Ednaldo Batista; pelo secretário-geral, Mario José Mariano, o Marinho; pela tesoureira Iracema de Oliveira Dias e pela advogada Andreia Cristina Ramos Cruz.

O Encontro, que aconteceu de maneira híbrida, reuniu 400 servidores do TJ-SP, sendo que 80 participaram de maneira presencial e 320 de maneira virtual. No total mais de 150 comarcas paulistas foram representadas.

Em um primeiro momento as lideranças fizeram um balanço sobre a reunião com Tribunal de Justiça de São Paulo, realizada no dia 28/02.

Em seguida foram tratados os destaques da Pauta Geral. Neste quesito ficou definido que o Debate e Regulamentação do Teletrabalho e a Proposta de Nível Universitário para os Escreventes terão uma atenção Especial, com encaminhamentos por Comissão a ser criada.

Nos encaminhamento da Pauta Prioritária o Auxílio Saúde foi o assunto mais importante, mas outros merecem destaque.

Veja os itens mais importantes da PAUTA PRIORITÁRIA:

• Recomposição imediata das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC estimada em 32,00%.
• Majoração de Auxílios:

• Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo dos Escreventes.
• Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos e outros.
• Pagamento para todos funcionários que tem o direito dos Resíduos Retroativos dos 1,5% não pagos nos meses de março a setembro de 2011.
• Recontagem do tempo para efeito de 6ª parte, quinquênios, licenças, retirados em 20/21 pela Lei 173/20, de forma administrativa.
• Revisão do Plano de Cargos (Lei 1111/10), com a elaboração de forma paritária de Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A advogada Andreia Cristina, a tesoureira Iracema Dias, o presidente Ednaldo Batista e o secretário Marinho representaram a Apatej

Bandeiras de Luta

Os dirigentes trataram ainda das bandeiras de luta que irão nortear os próximos passos das entidades e servidores.

Veja quais são:

1. Iamspe: Contra a precarização e privatização do Instituto. Por um Conselho Deliberativo com participação dos Servidores através da CCM, pelo aumento da verba do governo equivalente à dos funcionários. Pela eleição do Superintendente com participação dos funcionários.

2. Contra as Reformas: Trabalhista, Previdenciária e Administrativa, nos aspectos que prejudicam os direitos dos servidores.

3. Pagamento dos atrasados retroativos do Confisco dos Aposentados do período de 20/21.

4. Recontagem do tempo para efeito de sexta-parte, quinquênios, licenças e afins, retirados pela Lei 173/20.

5. Retorno do direito das seis faltas abonadas anuais.

6. Contra as Privatizações dos serviços e empresas públicas.

7. Criação de Mesas de Negociação permanentes com os Funcionários Públicos por meio das Entidades Representativas, visando a democratização das gestões e das relações de trabalho.

8. Criação das Comissões de Segurança e Saúde a partir dos Locais de Trabalho.

9. Pleitear uma vaga para os judiciários de SP, nas reuniões do CNJ, sobre temas de interesse dos Servidores Públicos.

10. Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (dep. Alexandre Padilha, PT) e do PLP 21/23 (dep. Luciene Cavalcante, PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20).

PRÓXIMAS MOBILIZAÇÕES:

Antes de finalizar os presentes tiraram duas datas para as próximas mobilizações da Campanha Salarial 2023. Todos os servidores estão convidados.

– Reunião Ampliada do Comando Estadual de Mobilização
Dia 22/03 – 19 horas – Virtual

– Assembleia Geral da Categoria (híbrida)
15/04 – 13 horas – na sede da Assetj – SP