TJ-SP muda canais de atendimento da área de Gestão de Pessoas
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
CNJ dá 45 dias para que tribunais implementem comissões de enfrentamento ao assédio moral e sexual
29/09/2021
Por meio da RESOLUÇÃO 413, de 23 de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que tribunais de justiça por todo o país implementem, em até 45 dias, comissões de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual.
De acordo com o CNJ nestas comissões deverão estar magistrados, servidores e colaboradores terceirizados, sempre prezando pela diversidade de gênero.
Veja a Resolução na íntegra:
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