Foto: Eric Bezerra/TJ-MG

Com apenas um click no computador, um total de 280 processos foram julgados pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A sessão foi presidida pela desembargadora Ângela Rodrigues, que acionou a plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara.

Os processos tratavam da legitimidade do Ministério Público para pleitear remédios e tratamento para beneficiários individualizados (Súmula 766 do STJ) e efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal (Súmula 916 do STF).

O julgamento célere foi possível devido à ferramenta Radar – desenvolvida pelos servidores da Diretoria de Informática – que identificou e separou recursos com idênticos pedidos. Os relatores elaboram o voto padrão a partir de teses fixadas pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro.

Para o presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias de Morais, até meados do próximo ano, todos os processos em Minas já estarão tramitando por meio eletrônico, tornando mais ágeis as decisões e proporcionando enorme economia de recursos para o Tribunal.

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