Foi realizada no último dia 24 de novembro mais uma reunião da Comissão de Prevenção do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O encontro contou com a participação do Desembargador Irineu Jorge Fava; da diretora da DAPS, Sra. Patrícia Rosa Pucci; da titular da SGP, Sra. Vanessa Cristina Martiniano; além de Ednaldo Batista, presidente da Apatej. Também participaram representantes da Aojesp, Assojuris, Assojubs e AASPTJ-SP.

Balanço das ações

Durante a reunião, a DAPS apresentou um balanço das ações desenvolvidas ao longo do ano e foram debatidos novos pontos e propostas para aprimorar as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho.

Os representantes das entidades destacaram que muitos servidores ainda demonstram insegurança ao buscar apoio quando vivenciam situações de assédio, em especial pelo receio de que a apuração seja conduzida por órgãos pertencentes à própria estrutura do Tribunal, o que poderia sugerir corporativismo ou falta de isenção.

Foi ressaltado que é preciso romper essa barreira, garantindo aos servidores acolhimento, proteção, segurança e confiança no processo de denúncia.

Medidas adotadas

A DAPS informou que vem adotando uma série de medidas para fortalecer o combate ao assédio, entre as quais:

• Cursos e formações voltados aos gestores, para conscientização e prevenção de condutas inadequadas;
• Atualização da cartilha institucional de combate ao assédio;
• Ampliação de palestras educativas voltadas à conscientização de magistrados e servidores;
• Implementação do Programa Itinerante de Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, previsto para iniciar em 2026.

Este programa prevê visitas de equipes da DAPS e da SGP a comarcas de todo o Estado, com palestras e atividades formativas para servidores, gestores e magistrados.

A intenção da DAPS é que a primeira edição seja realizada na Comarca de Osasco, sede da Apatej.

Etarismo no Trabalho

Os presentes debateram a necessidade de enfrentamento ao etarismo no ambiente de trabalho. Segundo dados oficiais da SGP, cerca de 50% dos servidores ativos possuem mais de 50 anos.

Para a Apatej, essa realidade exige atenção aos efeitos da modernização tecnológica e às novas exigências impostas ao trabalho judicial. Por isso, em junho deste ano, a entidade apresentou formalmente ao TJ-SP um pedido para adoção de políticas específicas de combate à discriminação por idade.

Segundo o presidente Ednaldo Batista, o etarismo traz efeitos severos, como por exemplo, prejuízos à saúde mental, desvalorização profissional, constrangimento e ambientes de trabalho excludentes.

Ele lembrou que durante visitas realizadas às Comarcas, é recorrente o relato de servidores — muitos com pouco mais de 40 anos — que se sentem marginalizados, pressionados ou considerados menos capazes, quando, na verdade, possuem amplo conhecimento acumulado e competência plena para contribuir com o serviço público.

Racismo Institucional

Considerando que estamos no Mês da Consciência Negra, também foi lembrado por Ednaldo Batista que o TJ-SP precisa enfrentar com seriedade o racismo institucional.

Embora a população negra represente 55,5% dos brasileiros, segundo o IBGE, é mínima a presença de pessoas negras em cargos comissionados e posições de liderança no Tribunal, dado que merece atenção e atuação efetiva.

Em sua manifestação, Ednaldo também ressaltou a importância de que a nova gestão do Tribunal forneça condições reais, estruturais e institucionais para que a Comissão e a DAPS possam exercer seu papel com independência, eficiência e resultados concretos.

Instituto de Acesso

Por fim, também foi debatida a necessidade de implantação do Instituto de Acesso, o mecanismo de progressão vertical na carreira dos servidores do Judiciário paulista, conforme previsto no Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

O Instituto de Acesso permite que servidores, após o cumprimento de requisitos específicos, possam ascender a cargos de nível hierárquico superior dentro da mesma carreira.

Ednaldo finaliza lembrando que a Apatej mantém seu compromisso permanente com a defesa da dignidade, do respeito e da valorização dos servidores, contribuindo para o fortalecimento de um ambiente de trabalho saudável, inclusivo e livre de todas as formas de assédio e discriminação.