Comunicado traz orientações sobre acréscimo no auxílio-saúde para PCDs e doentes graves

19/04/2024

O TJ-SP publicou o COMUNICADO SGP nº 31/2024 que traz orientações de como solicitar acréscimo do auxílio-saúde.

O documento é voltado para Pessoas com Deficiência (PCDs); pessoas com doenças graves e servidores cujo dependente esteja cadastrado no Tribunal de Justiça para fins de abatimento do Imposto de Renda na Fonte e seja pessoa com deficiência ou portador de doença grave.

Veja o Comunicado 31/2024 abaixo: