O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Comunicado 136/2022 que alerta os servidores sobre a importância do envio de Declarações de Bens e Valores ou Imposto de Renda referentes aos anos de 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021 para aqueles que ainda não o fizeram.

Segundo o TJ-SP, se o (s) documento (s) não for (em) apresentado (s) até o dia 02/09/2022, Expedientes de Apuração Preliminar ou Procedimentos Disciplinares poderão ser instaurados.

As declarações deverão ser enviadas em formato PDF, com até 5MB, exclusivamente pelo Sistema GED-Solicitações. Em caso de dúvida o e-mail para esclarecimentos é o sgp.acervo@tjsp.jus.br