Se sancionada, a proposta passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 – Foto: Roberto Navarro/Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 25, o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais.

A aprovação foi unânime e segue agora para sanção do governador Rodrigo Garcia (PSDB) e, sancionada, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

O desconto, de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor acima do salário mínimo, havia sido instituído em setembro daquele ano, pelo ex-governador João Doria (então do PSDB), após a aprovação da reforma. Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS.

Antes da reforma, deveriam contribuir para o regime somente os servidores ativos. A mudança de 2020 instituiu que também os inativos ou pensionistas efetuariam o pagamento. A alíquota proposta foi de 12% a 16%, a depender da faixa salarial.

A aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/2022 era uma demanda dos servidores que surgiu a partir do desconto da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, com a reforma previdenciária estadual, de 2020.

Com a aprovação da nova proposta e mantido o texto original do projeto, apenas servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.

Segundo a deputada Professora Bebel (PT), o próximo passo é garantir que o estado devolva os valores que já foram descontados dos servidores desde a aprovação da reforma.