Sob protesto das entidades representativas do funcionalismo, os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSBD), que congela por dois anos os investimentos do governo do estado.

“Mais uma vez os deputados do estado ignoraram os anseios dos servidores e da população de São Paulo, já que o congelamento de investimentos públicos estabelecido pelo PL 920 vai comprometer os investimentos no serviço público e, consequentemente, comprometer o atendimento à população em áreas como Saúde, Educação, Transporte e Segurança Pública”, analisa o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho.

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O secretário da Apatej, André Soares, participou de diversas manifestações contra o PL 920 e acompanhou a votação na Assembleia Legislativa. Após a aprovação, ele lamentou o resultado: “Apesar da luta da categoria e entidades de classe, fazendo pressão no Colégio de Líderes, gabinete de deputados, audiências públicas, a população e todo o funcionalismo público foi vencido por esse governo que está no poder há mais de 20 anos”.

O secretário da Apatej, André Soares, participou de diversas manifestações contra o PL 920 e acompanhou a votação na Assembleia Legislativa

A pressão dos servidores rendeu um recuo do governo Alckmin com relação ao funcionalismo. O projeto recebeu uma emenda aglutinativa que, de acordo com o líder do governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), preserva garantias ao servidor, como a concessão de reposição salarial, promoções e progressão funcional, adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, adicionais de insalubridade e periculosidade e horas extras, entre outros.

A deputada oposicionista Marcia Lia destacou que a situação do servidor público chegou ao limite máximo da tolerância. “Eles vêm acumulando essas dívidas que o governo fez no Metrô, CPTM, e agora que resolveram renegociar, querem jogar nas costas dos servidores públicos? Isso é um erro das administrações desse governo que está no poder há 24 anos”, disse.