Do G1

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou um decreto que obriga os servidores estaduais a apresentarem o comprovante de vacinação completo contra a Covid-19 até o próximo domingo (9).

A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta do estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4).

O servidor público deve enviar os documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores. O descumprimento do prazo pode resultar na abertura de processo administrativo interno disciplinar.

O comprovante só não será exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação à vacina.

A regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

De acordo com o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou órgãos de administração indireta.