
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
07/01/2019
Com informações do JC Concursos
Poucas horas após assumir o cargo como governador de São Paulo o tucano João Doria assinou um decreto que suspende a abertura de concursos que ainda não tenham sido iniciados. A assinatura do documento aconteceu na quinta-feira, 3 de janeiro.
Isso significa que as seleções autorizadas na gestão Márcio França (PSB), cujos editais ainda não foram publicados, deverão sofrer nova análise do ponto de vista orçamentário. A medida não significa que os certames serão suspensos, mas deve provocar atrasos na liberação dos concursos. As revisões serão acompanhadas pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo.
O decreto também determina, em 2019, uma redução de 15% com despesas de pessoal na remuneração global em cargos de comissão e empregos de livre nomeação, bem como redução de 30% em valores despendidos com horas extras. Não fazem parte da redução as secretarias de educação, saúde, segurança pública e administração penitenciária, bem como Fundação Casa e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).
CONCURSOS COM AUTORIZAÇÃO E QUE DEVEM SER REAVALIADOS :
Secretaria Estadual de Educação – Preenchimento de 15.000 vagas para o cargo de professor PEB II.
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – São dois concursos autorizados, aguardando definição de banca que, somados, contam com 929 postos.
Departamento Estadual de Trânsito – Para o preenchimento de 575 vagas.
Faculdade de Medicina de Marília/SP – Para o preenchimento de 1.726 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Iamspe/SP – Preenchimento de 219 vagas em novo concurso. Entretanto 58 já estão sendo preenchidas em dois editais publicados para médico I.
Polícia Militar/SP – Preenchimento de 190 vagas para ingresso no curso de formação de oficiais da PM de Barro Branco.
Procuradoria Geral do Estado/SP – Para o preenchimento de 62 vagas para o cargo de oficial administrativo.
São Paulo Previdência/SP – Certame é para 91 vagas, sendo 77 para o cargo de técnico em gestão previdenciária.
Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/SP – Concurso para o preenchimento de 109 vagas.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







