O TJ-SP continua com o programa “Precatórios: Prioridade Máxima”, lançado em 2022. Em 2024, foram disponibilizados mais de R$ 12,5 bilhões pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), distribuídos da seguinte forma:

• Fazenda do Estado: R$ 6,5 bilhões
• Prefeitura de São Paulo: R$ 3,4 bilhões
• INSS: R$ 344 milhões
• Demais entidades: R$ 2,15 bilhões

Uma mudança importante ocorreu em maio de 2024: a Depre passou a realizar os pagamentos diretamente aos credores/beneficiários, exceto em casos com questões jurisdicionais pendentes. Antes, o dinheiro era repassado para contas vinculadas aos juízos de execução.

Outros destaques importantes:

• Foi publicado o Provimento CSM nº 2.753/24 que regulamentou a gestão dos precatórios
• A Depre passou por reestruturação funcional (Portaria nº 10.521/24)
• A equipe atual conta com 176 colaboradores

Quando há questões jurisdicionais pendentes, os pagamentos são feitos pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Em 2024, a Upefaz:

• Expediu 57.527 mandados de levantamento (MLs)
• Movimentou R$ 6,5 bilhões
• Atingiu prazo médio de 20 dias para casos prioritários e 45 dias para os demais

O programa também busca simplificar o tema dos precatórios usando linguagem mais acessível para explicar os procedimentos.

Os documentos são datados de 15 de janeiro de 2025 e fazem parte do Diário da Justiça Eletrônico do TJ-SP.