Em comunicado, TJ-SP orienta sobre indenização pelo plantão de fim de ano

09/01/2023

COMUNICADO Nº 63/2022

Assunto: Indenização de Dias de Compensação – Plantão recesso de final de ano

A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, cumprindo determinação da E. Presidência, COMUNICA aos(às) dirigentes e servidores(as) de todas as unidades administrativas e judiciais de 1ª e 2ª Instância, de que para indenização prioritária dos dias de compensação obtidos pela participação nos plantões do recesso de final do ano (20/12/2022 a 08/01/2023), regulamentados pelos Provimentos CSM nº 2.452/2017 – Primeira Instância e nº 2.014/2012 – Segunda Instância, os(as) servidores(as) plantonistas devem observar as seguintes orientações a seguir.

1.Quanto à forma de solicitação e prazos:

a) As solicitações de indenização dos dias de compensação devem ser efetuadas por meio do sistema Hólos, disponível no Portal do Servidor, https://www.tjsp.jus.br/RHF/Holos/ Menu Solicitações > Dias de compensação > Solicitação de Usufruto/ Indenização dos Dias de Compensação.

b) Os pedidos de indenização de dias de compensação referentes aos plantões realizados no mês de dezembro/2022 (20 a 31/12/2022) efetuados por meio do sistema Hólos exclusivamente e impreterivelmente no período de 13 a 17/01/2023 serão processados para pagamento na Folha de janeiro/2023 (crédito em fevereiro/23).

c) Os pedidos de indenização de dias de compensação referentes aos plantões realizados no mês de janeiro/2023 (01 a 08/01/2023) efetuados por meio do sistema Hólos exclusivamente e impreterivelmente no período de 08 a 13/02/2023 serão processados para pagamento na Folha de fevereiro/2023 (crédito em março/23).

d) Caso os(as) servidores(as) plantonistas não efetuem a solicitação nos prazos referidos nas alíneas “b” e “c”, os dias de compensação que estejam aguardando pagamento de solicitações anteriores poderão ser utilizados para o processamento do pagamento prioritário. Pedidos efetuados fora do período estabelecido seguirão a programação regular de pagamento mensal de indenizações.

2.Quanto ao registro dos dias de compensação no movimento banco de horas:

a) O lançamento dos dias de compensação referentes aos plantões do recesso (20/12/2022 a 08/01/2023) somente ocorre se devidamente convocados(as) os(as) servidores(as) no sistema de plantão (observando orientações e prazos indicados no sistema de plantão) e mediante o registro de ponto obrigatório na entrada e na saída nos termos do artigo 2º, § 3º da Portaria 10022/2021, para todos(as) os(as) servidores(as) plantonistas, sem exceções.

b) Somente após o processamento dos dados no sistema de plantão, feita pela SGP 3.1.3, os dias de compensação são registrados no Movimento Banco de Horas (Sistema de Frequência), passando a permitir que o(a) servidor(a) plantonista solicite o gozo ou indenização.

3.Os itens 1 e 2 são aplicáveis também para os(as) servidores(as) lotados(as) nos gabinetes de 2ª Instância que participarem dos plantões de recesso de final de ano (20/12/2022 a 08/01/2023).

Eventuais dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail: sgp.extra.plantao@tjsp.jus.br.