A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social emitiu uma nota pública que será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB), e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades classistas em relação à Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso (PEC 287/16).

A carta argumenta que a atual versão do texto penaliza o trabalhador ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida de populações específicas.

“A preocupação que a gente tem é que o futuro governo ainda pode tentar fazer algumas maldades, principalmente com os trabalhadores e servidores dessa chamada fase de transição”, disse o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). “A gente está aberto para discussão, mas não quer ser surpreendido por uma medida provisória que venha aumentar a alíquota, restringir ainda mais a questão das pensões e acabar com a concessão de benefícios já estabelecidos por lei pela Previdência Social.”

Intervenção

Faria de Sá acredita que será difícil votar a Reforma da Previdência no Plenário ainda neste ano, por conta da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro.

A proposta de reforma em debate na Câmara modifica a Constituição e a própria Carta Magna veda modificações em seu texto em períodos de intervenção federal.