Com a publicação do COMUNICADO SGP nº 77/2023 no Diário da Justiça Eletrônico o TJ-SP disponibilizou as inscrições para o Programa Creche-Escola e Auxílio a Filho com Deficiência.

Os programas são destinado a todos os servidores ativos do Tribunal de Justiça de São Paulo e têm o valor atual de R$ 522.

Para fazer a inscrição CLIQUE AQUI.

Veja os principais requisitos:

1. Para o AUXÍLIO CRECHE-ESCOLA:

i – Criança, a partir do 7o (sétimo) mês do nascimento, em idade pré-escolar;

ii – Que a criança esteja matriculada e cursando a educação infantil em creche ou escola particular;

iii – Apresentar documentos conforme itens 1 a 4 do Anexo I que acompanha este comunicado;

iv – Demais requisitos contidos nos artigos 2o a 4o da Portaria no 10.297/2023.

1. Para o AUXÍLIO FILHO COM DEFICIÊNCIA:

i – Sem limite de faixa etária;

ii – Comprovação da deficiência por laudo médico ou documentos que forem considerados aptos para essa finalidade;

iii – Somente poderão ser custeadas as seguintes despesas (conforme art. 6o da Portaria no 10.297/2023):

Para ver o COMUNICADO SGP nº 77/2023 CLIQUE AQUI.