Após discussões e impasses, o Instituto de Remoção, antiga reivindicação do Judiciário paulista finalmente saiu do papel para tornar-se também uma das primeiras conquistas resultantes das comissões paritárias de trabalho formadas por membros das entidades representativas e juízes assessores do TJ/SP.

O encontro que protocolou o anúncio aconteceu na sexta-feira (28/09), no Palácio de Justiça. Na ocasião, representantes de entidades, membros do Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento dos servidores do TJ/SP (Cetra) e o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça findaram as pendências que ainda impediam a implantação do instituto, que faz parte do Artigo 51, da Lei Complementar nº 1111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça dos Estado de São Paulo.

Até então, um dos pontos centrais da discussão, era a integração de servidores com pendências administrativas no processo de remoção. A minuta do projeto, que segundo Secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula, é a final, salvaguardou a participação de todos, com exceção daqueles que respondem processo administrativo grave, cuja pena, se condenado, seria a exoneração.

Para Mário José Mariano, presidente da Apatej, que integra a comissão paritária de servidores, o fechamento das tratativas marca mais uma vitória para os servidores. “Há muitos anos temos lutado não somente por benefícios, mas por direitos a nós já garantidos, que é uma luta diferente. Hoje podemos comemorar mais uma vitória, que possibilitará a todos os servidores mudarem suas comarcas, sem mais terem que ficar presos a um determinado local; uma situação que soma, também, aos problemas de saúde em servidores relacionados ao ambiente de trabalho e função exercida”, disse o presidente.

Com informações de Sylvio Micelli/Assetj

Crédito da foto: Ana Carolina Rios Lopes (AASPTJSP)