Funcionários municipais também pediram indenização de R$ 10 mil por danos morais, mas perderam

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou a 15 servidores municipais o direito de ter seus nomes e salários retirados do site da Prefeitura de São Paulo. Os servidores também haviam exigido indenização de R$ 10 mil por danos morais -pedido que também foi negado. A decisão foi tomada na quarta passada. Cabe recurso.

No julgamento em primeira instância a retirada dos nomes havia sido aceita sem a indenização, mas a decisão foi reformada após ambas as partes entrarem com recursos no TJ-SP.

O desembargador Rubens Rihl concluiu que não há “qualquer irregularidade” na conduta da Prefeitura, que “se pautou nos princípios da moralidade, publicidade e transparência”. Segundo ele, o ato da Prefeitura também já havia sido legitimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Briga antiga

A briga entre servidores municipais e a Prefeitura de São Paulo vêm desde junho de 2009, quando o prefeito Gilberto Kassab anunciou a publicação de nomes e salários de todos os servidores municipais no portal De Olho nas Contas (que entrou no ar naquele ano).

Em julho do mesmo ano, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação.

Em janeiro de 2011, a 8ª Vara da Fazenda Pública aceitou mandado impetrado pela Federação das Associações Sindicais de Servidores municipais para tirar do ar as informações. A prefeitura recorreu e, poucos dias depois, voltou a publicá-las.