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22/11/2022

O Governo de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) a proposta orçamentária de 2023.
A peça que versa sobre a receita que irá custear as despesas do Estado de São Paulo no próximo ano é de R$ 317,4 bilhões, sendo que desse montante R$ 15.531.350.047 devem ser direcionados para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo matéria da própria Alesp, a proposta já registra mais de 9 mil emendas parlamentares. Portanto, o valor ao qual o TJ-SP terá direito ainda pode sofrer modificações.
Caso os R$ 15,5 bi sejam confirmados, o montante de 2023 será R$ 2 bilhões maior do que o de 2022.
Veja no quadro abaixo a evolução do orçamento do TJ-SP nos últimos anos:
| Orçamento do TJ-SP de 2019 a 2023 | |
| 2019 |
R$ 13.011.218.722 |
| 2020 |
R$ 12.529.828.082 |
| 2021 |
R$ 12.835.514.510 |
| 2022 |
R$ 13.525.144.929 |
| 2023 |
*R$ 15.531.350.047 |
*Valor ainda pode sofrer alterações
Para o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, a expectativa é que parte desses R$ 2 bilhões a mais possa ser utilizado para a valorização financeira dos servidores, visto que a categoria ficou dois anos sem reposição inflacionária e está há mais de uma década sem aumento real nos seus rendimentos.
Já o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, lembra que o TJ-SP possui dividas históricas com a categoria que precisam ser pagas, mesmo que seja aos poucos.
A proposta de Orçamento para 2023 deve ser votada pelos deputados e deputadas de São Paulo até o dia 20 de dezembro. Logo em seguida tem início o recesso parlamentar.

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