A Câmara dos Deputados abriu uma Consulta Pública para saber o que a população pensa da PEC 32.

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Até o momento 392.692 pessoas disseram discordar totalmente e quase 20 mil pessoas disseram discordar na maior parte.

Mesmo assim o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já disse que irá colocar em pauta a votação da PEC 32.

Atualmente, no Brasil, existem cerca de 560 mil servidores em atividade segundo a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e é importante que cada servidor manifeste sua posição contrária à medida.

Só assim impediremos esse ataque absurdo contra o funcionalismo público.

SOBRE A PEC 32

A PEC 32, proposta pelo governo Jair Bolsonaro, acaba – entre outros – com a licença-prêmio, férias superiores a 30 dias ao ano, bem como adicional e promoção baseada em tempo de serviço.

Estabelece também avaliações de desempenho por meio de plataformas digitais, sendo aberto processo para perda do cargo a servidores com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas no período de cinco anos.

Além disso, prevê a redução da jornada de trabalho e da remuneração em até 25% em períodos de crise fiscal.

Por fim, a PEC cria regras para contratações temporárias, com limite de até dez anos, o que legitima a contratação de pessoas em período de greve para suprir a necessidade de trabalhadores, gerando uma problematização no quesito estabilidade do servidor público.

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