A Apatej – juntamente com dirigentes da ASSOJURIS, SINJURIS, ASSISJESP, AJESP, AFFOCOS e SINSPJUD – se reuniu virtualmente na quarta-feira, 24/11, com o deputado estadual Emidio de Souza (PT) e sua equipe.

O motivo da reunião era ajustar os últimos detalhes para a Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 1º de dezembro na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e que trata do Projeto de Lei 752/2021.

O PL 752/2021 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e em seu artigo 6º a proposta busca o reduzir do valor destinado ao custeio de diligências dos Oficiais de Justiça de 10% para 5% da taxa judiciária.

Além de prejudicar os Oficiais de Justiça em um momento tão crítico para a economia do país, a proposta precariza e impossibilita a prestação jurisdicional à população mais carente.

A Audiência Pública contra o PL 752/2021 acontecerá no Auditório Franco Montoro a partir das 14 horas. Todos os servidores do judiciário paulista estão convidados.