O tesoureiro da Apatej, Marquinhos (camiseta vermelha), acompanhou a votação no TJ-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) referendou e o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) publicou nesta quinta-feira, 4/10, a implementação do Nível Universitário para Oficiais de Justiça. Com a medida, o percentual de cálculo da gratificação Judiciária atribuída ao cargo, que era de 328,0%, passa a ser de 392,2%.

A luta que resultou na implementação do Nível Universitário para Oficiais de Justiça é antiga. Em 2015 as entidades de classe – entre elas a Apatej – conseguiram que o então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, enviasse à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma proposta com este teor. A PLC 56/2016, que deu origem à Lei Complementar 1.273/2015, previa vacatio legis de três anos após sua publicação e por isso só entrou em vigor agora.

Foram várias manifestações e muitas mobilizações para pressionar os deputados a votarem a favor da medida, como a realizada no dia 30/06/2015 no plenário da Alesp, da qual a Apatej também participou.  Por fim, com a aprovação da proposta no dia 27/8/2015 pelos deputados, as entidades de classe e Oficiais de Justiça comemoraram mais essa conquista.

A Apatej – juntamente com outras entidades – esteve no Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde desta quarta-feira, 3/10, durante a votação que referendou o Nível Universitário para os Oficiais. Segundo o tesoureiro da entidade, Marcos Leite Penteado, o Marquinhos, esta vitória tem um sabor especial pelo que representa aos servidores da justiça no Estado. “Tínhamos em mente que era possível, mas sabíamos que não seria fácil. Parabéns a todos os que lutaram por esta causa. Agora nosso objetivo é conquistar o Nível Universitário para os Escreventes Técnicos Judiciários”, finalizou.