Do site do TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, esteve no último dia 24/07 no Palácio dos Bandeirantes para entregar ao governador Tarcísio de Freitas a Proposta Orçamentária Setorial do Poder Judiciário para o ano de 2025. O documento será encaminhado também por sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Em razão da importância dessa proposta para a manutenção da qualidade dos serviços forenses, o presidente fez questão de estar com o governador e, na ocasião, puderam conversar sobre os projetos de ambos os poderes e a necessidade de atendimento à enorme demanda que chega às portas da Justiça.

Os chefes do Executivo e do Judiciário destacaram o relacionamento harmonioso e independente entre os Poderes do Estado, incluindo o Legislativo, condição fundamental para a Democracia e o funcionamento dos serviços públicos. O presidente Fernando Torres Garcia ressaltou que um orçamento adequado é essencial para conferir ao povo paulista uma prestação jurisdicional moderna e célere. O governador Tarcísio de Freitas também falou sobre a importância da atuação de um Judiciário independente e externou seu orgulho pelo TJSP, considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos.

A Proposta Orçamentária Setorial (POS-2025), como é chamada, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJSP em 26 de junho. Para a construção da peça, foi realizada consulta pública, com a participação da sociedade na indicação das áreas que merecem ser priorizadas na distribuição dos recursos.

Os diversos setores do TJSP também apontaram as necessidades para o funcionamento dos serviços, bem como para o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário etc. Agora, a Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Poder Executivo, analisa as propostas de todos os órgãos do Estado e elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), considerando a previsão de receita para o orçamento. Posteriormente, o PLOA é enviado à Assembleia Legislativa para votação.