
TJ-SP muda canais de atendimento da área de Gestão de Pessoas
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
18/08/2021
Foi enviado pelo governador de São Paulo João Doria Junior (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que modifica a estrutura administrativa e alterar temas pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
Na prática a proposta retira direitos dos servidores.
Chamada informalmente de Reforma Administrativa Estadual, a PLC 26/2021 retira direitos dos funcionários públicos como as faltas abonadas, reduz o abono de permanência, acaba com a pecúnia da licença prêmio, diminui as faltas injustificadas para acelerar as demissões, reduz os salários dos professores e servidores contratados pela lei 1093/09 (Categoria O) e prejudica os aposentados e pensionistas com a farsa da bonificação (que não será incorporada ao salário base), entre outros.
Não podemos permitir que essa proposta seja aprovada!
Por isso pedimos aos servidores que enviem e-mails para os deputados pedindo voto contra.
Vamos pressionar. Quantos mais e-mails, melhor!

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.

O objetivo do encontro era tratar de pautas institucionais da categoria.







