A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 305/2018 (PL), que altera a Lei n° 11.608, de 2003, e modifica a distribuição da taxa judiciária.

De acordo com a proposta, 60% do valor arrecadado com as taxas devem ser destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ-SP. Atualmente são repassados 30%. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de justiça e serão mantidos.

O aumento do repasse é uma antiga demanda do TJ-SP que visa assegurar maior independência financeira ao Poder Judiciário paulista.

Em artigo publicado no jornal da Apatej deste mês, o secretário da entidade, André Soares, defendeu a independência do TJ-SP. De acordo com ele, se o valor arrecadado com as taxas ficasse no judiciário paulista, a exemplo do que acontece no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seria possível valorizar os servidores, auxiliar na reforma e construção de prédios para os fóruns, entre outros. Mas, acima de tudo, proporcionaria autonomia e independência do TJ-SP, o que é bom para todos.

O Projeto de Lei 305/2018 segue agora para ser votado no plenário.