Do Jornal Contábil

Estagnada desde setembro de 2021, a PEC 32 busca reduzir despesas governamentais e encontra muita resistência

Não está sendo nada fácil pro governo federal colocar em votação a chamada reforma administrativa. Tudo leva a crer que isso só deverá ocorrer em 2023. A reforma administrativa é uma das principais propostas econômicas do governo federal, mas sua tramitação está parada desde setembro do ano passado.

Vista como necessária pelo mercado para solucionar a falta de espaço no Orçamento Federal, ela busca reformular partes do sistema dos servidores públicos, buscando uma redução das despesas atuais do governo.

PEC 32

A principal medida ligada à reforma é a Proposta de Emenda à Constituição PEC 32, que criaria um novo regime de vínculos empregatícios, mudaria a organização da administração pública e encerraria alguns benefícios que o setor possui.

Por ser uma PEC, o processo de aprovação envolve a obtenção de 3/5 dos votos dos deputados, na Câmara, e 60% dos senadores, no Senado, com votações em dois turnos. Uma vez aprovada, a PEC não precisa passar por sanção presidencial, devendo ser promulgada pelo próprio Congresso.

As propostas têm encontrado resistência entre as entidades que representam os servidores públicos e como estamos em um  ano eleitoral  torna a aprovação do projeto mais difícil. Com isso, há a possibilidade da votação da reforma ficar somente para 2023.

Medida populista

Para o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, há muitas dúvidas, se realmente a reforma administrativa, tal como proposta, trará a economia prometida pelo governo ou nada mais é, do que uma medida populista.

“Transformaram os servidores públicos nos grandes vilões do fracasso financeiro que assola o País, mas na verdade, todos nós sofremos ataques violentíssimos em nossos direitos e a nova proposta fragiliza consideravelmente a estabilidade e precariza sobremaneira as relações de trabalho”, destaca.

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