O governador de São Paulo João Doria Jr. – Foto: Governo/SP

Com informações do Agora SP

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram na noite desta terça-feira, 19, o ​Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, que muda as regras do funcionalismo público estadual.

A reforma administrativa é de autoria do governador João Doria Jr. (PSDB). A proposta foi aprovada por 50 votos a favor e 29 contrários. Eram necessários 48 votos para ser aprovada.

O PLC 26 altera – entre outros – pontos como bonificação por resultado, acaba com a possibilidade de faltas abonadas e cria regra para contratar servidores temporários em caso de greve.

Deputados contrários criticaram a proposta. A deputada professora Bebel (PT) disse que o texto não passou por comissões antes de ser votado. “O que mais me dói é que toda vez os servidores são os vilões, mas são eles que movem a máquina pública do estado”, afirmou.

Já Major Mecca, do PSL, disse que as mudanças prejudicam trabalhadores essenciais para a sociedade, tais como médicos, enfermeiros e policiais e Caio França (PSB)  lembrou que o PL muda a bonificação por resultados, que seguirá critérios determinados pelas respectivas secretarias.

Veja as principais mudanças:

A criação da bonificação por resultados. O modelo prevê o pagamento de bônus aos servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.

Alteração da lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata sobre a contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores. A nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.

O PLC coloca ainda fim às faltas abonadas. Atualmente os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.

Por fim o texto extingue o reajuste do adicional de insalubridade com base no IPC da Fipe – estimativa de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde – e revoga a possibilidade de pagamento dessa “vantagem” nos afastamentos por meio de licença-prêmio.