Depois de mais de seis horas de reunião na comissão especial da Câmara os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 23, a reforma administrativa (PEC 32/2020). O placar ficou em 28 votos a favor e 18 contra.

Entre as principais mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Os membros da oposição atrasaram o máximo que puderam a votação do parecer de Maia. A sétima e última versão do substitutivo retirou algumas concessões que haviam sido feitas aos partidos contrários à PEC.

O relator manteve, por exemplo, os instrumentos de cooperação com empresas privadas, uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Deputados da oposição protestam contra a aprovação da PEC 32 – Foto: Lula Marques

Os oposicionistas também criticaram o trecho do texto que trata de regras para contratações temporárias, por até dez anos.

Maia destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.

Como os partidos de oposição, que somam 145 votos, fecharam questão contra a reforma, haverá uma margem apertada para a votação em plenário, onde são necessários 308 votos.

Por isso é importante que os servidores pressionem os deputados para que votem contra.