Com informações do TJ-SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponibilizou, entre 13 e 17/2/23, consulta pública para elaboração da Proposta Orçamentária Setorial de 2024 (POS-2024).

O objetivo, segundo o TJ-SP, é consolidar as demandas de tudo o que é prioritário e essencial à manutenção e ao aprimoramento dos serviços da Justiça, que culminará na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de São Paulo.

Os assuntos mais sugeridos pelos participantes da consulta pública foram:

– Sugestões Remuneratórias para Servidores (38%);
– Nomeações de Servidores (37%);
– Melhoria nos Planos de Carreiras dos Servidores (12%);
– Cejuscs – infraestrutura, sugestões de melhoria – (4%);
– Demais temas (9%).

As respostas, advindas das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), foram as seguintes:

1ª RAJ – Grande São Paulo (24%);
6ª RAJ – Ribeirão Preto (21%);
4ª RAJ – Campinas (16%);
3ª RAJ – Bauru (9%);
8ª RAJ – São José do Rio Preto (8%);
7ª RAJ – Santos (5%);
2ª RAJ – Araçatuba (5%);
5ª RAJ – Presidente Prudente (4%);
9ª RAJ – São José dos Campos (4%);
10ª RAJ – Sorocaba (4%).

De posse dos resultados, as Secretarias/Diretorias/Coordenadorias do TJSP analisam as sugestões enviadas, deliberando sobre a inclusão na Proposta Orçamentária Setorial para 2024.

Preocupações de servidores e usuários da justiça

Para a diretoria da Apatej o resultado da pesquisa denota as principais preocupações tanto de quem está dentro quanto de quem está fora do TJ-SP.

“A remuneração dos servidores está muito defasada. São anos sem qualquer aumento real de salário e as reposições inflacionárias não cobrem as perdas”, explica o presidente da Apatej, Ednaldo Batista.

Ele lembra que a valorização do funcionalismo impacta diretamente no serviço prestado à sociedade. “Tanto quem está dentro do TJ-SP, no caso os servidores, quando a população, sentem as dificuldades”, continua.

Segundo ele, com a nomeação de servidores acontece a mesma coisa.

“As perdas de servidores – motivadas por aposentadorias, mortes, doenças e outros afastamentos – provocam uma sobrecarga em quem fica. Sofre o servidor que está no seu limite e sofre o jurisdicionado, que acaba por não receber o melhor serviço”, continua.

“Não é por acaso que as duas questões estão no topo da consulta pública do TJ-SP. Em terceiro estão melhorias nos Planos de Carreiras dos Servidores. O resultado só confirma que as entidades de classe estão na direção certa ao lutar por salários dignos e direitos dos servidores”, finaliza.