Reveja Portaria que traz regras para obtenção do Auxílio-Creche e Auxílio Filho com Deficiência

22/04/2024

 

Durante reunião com entidades de classe no último dia 16/04 o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Torres Garcia, anunciou a majoração do Auxílio creche-escola e do Auxílio a Filho com Deficiência.

De acordo com ele, o Auxílio Creche-Escola será de R$ 700 e o Auxílio a Filho com Deficiência será de R$ 1050.

Em outubro de 2023 o TJ-SP já havia publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria nº 10.297/2023 com as instruções acerca das regras para obtenção dos auxílios, que republicamos abaixo: