Os servidores do TJ-SP têm até hoje (31/07) para apresentar a Declaração de Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para o Exercício de 2024.

Veja abaixo as principais informações:

1. Prazo e Formato de Envio:

– Os servidores devem enviar a declaração no período de 15 de março de 2024 a 31 de julho de 2024.

– O envio deve ser realizado exclusivamente via Sistema GED – Solicitações (Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega) e o arquivo deve estar em formato PDF com até 5MB.

2. Atualização de Dados Cadastrais:

– Durante o envio da declaração, é essencial atualizar os dados cadastrais e garantir que o preenchimento do exercício (2024) esteja correto para evitar pendências no sistema.

3. Situações Especiais:

– Em casos de admissão, nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa, deve-se enviar uma declaração de bens e valores atualizada. Esta pode ser escrita de próprio punho e deve complementar a última declaração de imposto de renda apresentada. Os servidores devem escolher a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).

Comunicado Adicional – Atestados de Rendimentos

A Secretaria de Gestão de Pessoas também informou que os comprovantes de rendimentos pagos e de imposto de renda retido na fonte para o ano-base 2023 estão disponíveis para todos os servidores ativos e inativos, bem como para herdeiros de servidores falecidos. Os atestados podem ser acessados através do site da PRODESP (www.e-folha.prodesp.sp.gov.br) na opção Comprovante de Rendimentos/Poder Público/Tribunal de Justiça, ou pelo Portal do Servidor, no botão “Atestado de Rendimentos”.

Além disso, servidores aposentados devem verificar a existência de dois atestados de fontes pagadoras distintas – TJSP e SPPREV.

Para outras informações e acesso aos sistemas mencionados, os servidores podem visitar o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Portal do Servidor.

Veja o comunicado SGP 25/24: