Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) publicou uma Resolução que autoriza o reajuste do auxílio-alimentação dos magistrados estaduais em até 100%. A informação é do portal UOL.

Com a medida o valor que era de R $ 1.520,22 vai para R $ 3.040,44 por mês.

De acordo com o periódico, o desembargador Klever Loureiro, presidente do TJ-AL, declarou que os juízes ganham “pouco”, se comparados a outras atividades do setor privado.

Hoje um juiz no início de carreira ganha R$ 30.404,42 e, de acordo com a Resolução, o auxílio-alimentação deve corresponder a 10% desse valor. Antes, era de 5%.

Outros benefícios

Ainda de acordo com o UOL, a resolução, assinada por Loureiro, afirma que a “implantação integral do auxílio [está] condicionada à disponibilidade orçamentária e conveniência de administração, observada a simetria constitucional com o Ministério Público e obedecida a limitação temporal da Lei Complementar 173/2020 [que proíbe aumentos de despesa com pessoal durante a pandemia]”.

Outro benefício dos juízes, o “auxílio plano de saúde”, também corresponde a R$ 3.040,44.

Além disso, é pago aos magistrados R$ 6.080,88 como “gratificação de acervo”. Esse benefício, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, é uma “compensação financeira” aos juízes pelo exercício cumulativo de atribuições.

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Foto: Divulgação TJ-AL