
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
04/09/2012
O escândalo, que gerou uma crise no Poder Judiciário estadual, resultou em uma investigação de improbidade administrativa.
Foi constatada uma irregularidade no sistema de pagamento de valores trabalhistas devidos a magistrados e servidores.
Parte dos beneficiados vinha recebendo quantias maiores do que os demais, quebrando o princípio da isonomia.
Dois ex-presidentes do TJ e membros da comissão de orçamento do período de 2006 a 2010 são apontados como os responsáveis pelas liberações.
Eles, que juntos ganharam R$ 4 milhões de reais a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas, estão com os atrasados cortados até o fim dos processos. Um envolvido chegou a alegar motivo de saúde na família para ter acesso a R$ 640 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, afirma que os 41 magistrados que receberam valores menores também estão no regime de compensação.
Fonte: Band.com.br

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







