Por meio da PORTARIA Nº 10.419/2024 o TJ-SP revogou as portarias anteriores que suspendiam o Processo de Remoção.

Agora, entre outros, o Processo de Remoção não depende mais das nomeações dos concursos em andamento.

Ainda de acordo com a Portaria, o Processo de Remoção será anual o início das inscrições será em julho deste ano.

Veja a Portaria PORTARIA Nº 10.419/2024 na íntegra:

PORTARIA Nº 10.419/2024

Revoga as Portarias nº 10.130/2022 e nº 10.295/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as Portarias nº 10.130/2022 e nº 10.295/2023 suspenderam a abertura do processo de remoção dos(as) servidores(as) até a realização das nomeações das vagas definidas nos concursos em andamento;

CONSIDERANDO que o artigo 2º da Portaria nº 9.580/2018, alterada pela Portaria nº 9.868/2020, dispõe que “O processo de remoção será anual e as inscrições serão abertas no mês de julho”;

CONSIDERANDO o decidido no Processo Holos nº 29.384/2019,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam revogadas as Portaria nº 10.130/2022 e nº 10.295/2023, que suspenderam a abertura do processo de remoção dos(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 16 de abril de 2024.

(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo