Do site do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) segue com a ampliação do uso do WhatsApp para envio de intimações judiciais. Agora, além das unidades já participantes, o sistema foi disponibilizado para todas as Varas e Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Varas Regionais das Garantias; Juizados Especiais Cíveis (JECs); e Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado de São Paulo (veja aqui a lista completa).

O uso do WhatsApp é automatizado, seguro e não permite interações. As mensagens são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante prévio e expresso consentimento da parte. Com as confirmações de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera o comprovante para juntada aos autos.

O número do TJSP é único – (11) 4802-9448 – e verificado com o selo azul da Meta. O Tribunal reforça que não envia links, somente PDFs com as informações do processo, e nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos.

O projeto-piloto de intimação por WhatsApp foi lançado em junho e vem sendo expandido gradualmente para as unidades judiciais do Estado. Saiba mais na página do projeto e assista ao vídeo sobre o funcionamento.