O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Mair Anafe, cancelou o programa de auxílio financeiro aos magistrados do TJ-SP para aquisição de softwares, hardwares e obras publicadas em mídia impressa e eletrônicas, em regime de reembolso.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o periódico, o programa foi instituído em 2011 pelo então presidente José Roberto Bedran, que assinou a portaria 8.442/2011, determinando que, em 2012, cada juiz poderia gastar até R$ 5 mil para aquisição desses instrumentos de trabalho.

Na justificativa Bedran alegou que os juízes têm necessidade de contínua atualização de códigos e obras de doutrina.

Entretanto, em inspeção do CNJ, realizada em 2018, constatou-se que o benefício estava previsto apenas em ato da presidência do TJ-SP, sem previsão legal para o pagamento.

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