O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estuda mudar o horário de expediente e fixar jornada única de trabalho para servidores da corte paulista. E para tomar a decisão perguntou o que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo pensa a respeito.

Um Ofício foi enviado pelo presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, ao presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, em 22 de junho.

Hoje o horário de expediente forense vai das 9 às 19 horas de segunda à sexta-feira e a proposta do TJ-SP é que a corte funcione das 9 e 17 horas; ou das 9h30 às 17h30; ou das 10 às 18 horas; ou ainda das 11 às 19 horas de segunda a sexta-feira.

Pinheiro Franco enfatiza que a questão ganhou relevância com o resultado positivo colhido a partir do trabalho realizado durante a pandemia, quando se observou, segundo ele, enorme economia de gastos.

Ele destaca também que a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4598 impede que os tribunais alterem o horário de expediente. Entretanto, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue prejudicada a ação acompanhando matéria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como resposta a OAB se manifestou pela manutenção do atual horário de expediente, destacando que as alterações pretendidas implicarão em restrições e prejuízos à prestação jurisdicional, implicando não apenas a advocacia, mas a sociedade de uma maneira geral.

E apesar da relevância da questão e de impactar diretamente a vida de milhares de servidores do judiciário paulista, o Tribunal de Justiça não os consultou.

Diante desse impasse Apatej Assojuris,Affocos, Ajesp, Affoppre, Afoca, Fenajud, Sinjuris, Ajesp, Sinspjud, Assisjesp e AFJJ querem saber: o que você, servidor, acha da mudança de horário?