O Fórum de Barueri recebeu, na manhã desta segunda-feira, 28, a visita do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Torres Garcia, para a cerimônia de instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal na cidade. O evento marca um passo importante para a agilização e democratização do acesso à justiça na cidade.

Representantes da Apatej, incluindo o presidente Ednaldo Batista, o tesoureiro Mario José Mariano, Marinho, e o secretário André Soares, participaram do ato e aproveitaram a ocasião para apresentar demandas da categoria ao presidente do TJ-SP.

O presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Torres Garcia

Na conversa com Torres Garcia,  a Apatej cobrou a abertura de uma mesa de negociação efetiva. Ednaldo Batista enfatizou a necessidade de diálogo do Tribunal com os trabalhadores: “Teremos reunião e aguardamos com expectativa que venha algum sinal positivo de negociação, alguma notícia que atenda a categoria, no sentido de perdas inflacionárias e direitos perdidos a serem compensados”, explicou.

A entidade também solicitou atenção do tribunal à insatisfação dos servidores com o reajuste concedido recentemente, destacando uma defasagem salarial estimada em mais de 25%.

Ednaldo Batista (ao centro) é o presidente da Apatej

Em outra oportunidade, questionado pela equipe da Apatej sobre a possibilidade de uma nova majoração nos salários – um tema aventado por ele em reunião com entidades em março – Torres Garcia condicionou a medida à disponibilidade orçamentária. “Se o orçamento permitir, sim. Estamos trabalhando com números para tentar, nos meses de agosto ou setembro, dar uma suplementação”, explicou.

No entanto, ele lembrou do reajuste já aplicado este ano: “O TJ-SP já concedeu 5%, que foi além do INPC. Todos os servidores do Estado tiveram o mesmo percentual, de modo que se houver a possibilidade de uma suplementação o nosso servidor vai ter uma reposição verdadeira”, continuou.

O evento contou com a presença do prefeito de Barueri, Beto Piteri (em pé)

Indagado sobre o acompanhamento das notícias de greve e a viabilidade de atender às reivindicações, Torres Garcia respondeu que está acompanhando,  mas que, “o que pedem, reajuste na ordem de 30%, é totalmente inviável”.

Ele aproveitou para reforçar a postura de diálogo de sua gestão: “Negociações eu abri desde o primeiro dia da minha gestão. A minha gestão tem se pautado na conversa constante com todas as entidades. Atendemos diversos pedidos que foram feitos. Majoração de auxílio saúde, auxílio alimentação, PCD recebe hoje um valor que é difícil receber em outros lugares”, explicou.

André Soares, Marinho, Fernando Torres Garcia e Ednaldo Batista

O presidente destacou ainda que o tribunal tem feito “esforços” para equilibrar os ganhos da categoria: “O TJ-SP está tentando equalizar os vencimentos dos servidores da melhor maneira possível. Se houver possibilidade vai haver essa suplementação, mas não posso prometer porque vai depender dos estudos dos próximos meses.”

Sobre a majoração do auxílio-alimentação, Ednaldo Batista destaca que, embora tenha sido feita, ela não atende totalmente as necessidades dos servidores, uma vez que, quando saem de férias ou durante os recessos de final de ano, os trabalhadores deixam de recebê-lo.

“Além disso, para os inativos e aposentados, a situação é ainda pior, porque eles não recebem mais o auxílio”, complementou.

Por isso, o presidente da Apatej foi incisivo ao pedir – durante a conversa com Torres Garcia – que a cúpula do Tribunal estude algum meio de apresentar — na reunião desta quarta-feira (30/04) com as entidades — uma proposta que compense essa insatisfação da categoria.

Sobre a nova Vara em Barueri

A instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Barueri visa reforçar a estrutura já existente, buscando maior celeridade processual. Os Juizados Especiais Cíveis são voltados para resolver causas de menor complexidade de forma simplificada, rápida, econômica e segura, priorizando o acordo entre as partes.

São consideradas de menor complexidade as causas cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos. Para ações de até 20 salários-mínimos, a presença de advogado não é obrigatória, mas torna-se necessária para valores superiores. Questões como direito do consumidor, planos de saúde, cobranças e conflitos de vizinhança estão entre as mais frequentes nestas varas.

Além do Presidente Fernando Torres Garcia também participaram da cerimônia o vice-presidente do TJ-SP, Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o juíz titular do Fórum de Barueri, Dr. Bruno Paes Straforini; o prefeito de Barueri, Beto Piteri; o presidente da OAB subseção de Barueri, Dr. José Almir, entre outras autoridades.