Com informações do site do TJ-SP

Começa nesta terça-feira, 02/02, o processo de elaboração da Proposta Orçamentária Setorial para o próximo ano (POS-2027). No formulário, disponível até o dia 6 de fevereiro, é possível indicar as áreas a serem priorizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na distribuição de recursos financeiros.

A consulta disponibiliza 32 temas para análise, como Criança e Adolescente, Mulher, Concursos Públicos, Acessibilidade, Climatização e Criação de Varas Judiciais, entre outros. Os participantes também poderão sugerir áreas que não estejam listadas.

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A consulta é aberta ao público. Para participar, basta acessar a página da Consulta Pública e informar os dados solicitados, como nome completo, e-mail, Região Administrativa Judiciária e a cidade/comarca. Em seguida, selecione a área de preferência para aplicação de recursos e escreva brevemente o motivo e/ou sugira melhorias.

A participação de cada pessoa fortalece a construção de um orçamento mais alinhado às necessidades reais da população.

O que é a POS?

Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país, os tribunais estaduais precisam alinhar as necessidades orçamentárias de pessoal, custeio e investimento. Para tanto, é elaborada a Proposta de Orçamento Setorial (POS), em que o Tribunal calcula o custo de tudo que é prioritário e essencial para a manutenção dos serviços da Justiça, bem como para o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário etc.

A proposta é analisada pela Presidência do TJ-SP e pela Comissão de Orçamento antes de ser incluída na pauta de votação do Órgão Especial do TJ-SP. Uma vez aprovada, segue para a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Poder Executivo, para consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado e elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Posteriormente, o PLOA é enviado à Assembleia Legislativa para votação.

A colaboração da sociedade nesse processo contribui para um orçamento mais transparente, participativo e alinhado às expectativas de quem utiliza os serviços da Justiça.