Do Conjur

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 2,1 bilhões para pagamentos de precatórios somente no mês de junho, envolvendo 949 entidades devedoras em todo o estado.

O valor é o triplo do registrado no mesmo período do ano passado (R$ 709 milhões) e quase o dobro do total liberado em maio de 2022 (R$ 1 bilhão). No primeiro semestre, foram liberados R$ 5,8 bilhões — R$ 1,6 bilhão a mais que o valor registrado no primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 4,2 bilhões.

Em junho, somente da Fazenda Estadual foram liberados mais de R$ 1,1 bilhão: R$ 72,2 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência) e R$ 1,07 bilhão para os pagamentos que seguem a ordem cronológica.

Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo, foram disponibilizados R$ 453,4 milhões: R$ 24,4 milhões para prioridades, R$ 298 milhões para os pagamentos da ordem cronológica e R$ 131 milhões para acordos firmados entre as partes.

Mandados de levantamento

Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro (exceto nos pagamentos de acordos da Fazenda Estadual, em que a Diretoria deposita o dinheiro diretamente para o credor).

As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito, etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização pelo advogado ou pela parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.

A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em junho a Upefaz expediu 2.117 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 421 milhões.