Atendendo pedido das entidades de classe do judiciário o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estendeu o prazo para que os servidores compensem os dias da paralisação ocorrida entre 14 e 28 de maio deste ano. A nova data limite para a reposição das horas é 31 de outubro de 2025.

A decisão, autorizada pela Presidência do Tribunal e divulgada no Comunicado SGP nº 70/2025, traz uma novidade importante: a compensação também poderá ser efetuada com a utilização do saldo do banco de horas.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), as demais orientações sobre o tema, detalhadas no Comunicado da Presidência nº 433/2025, continuam válidas.

Para o secretário da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, a prorrogação é uma das demandas discutidas nas duas etapas da Mesa de Negociação entre o Tribunal e as entidades.

“É importante que o servidor saiba que estamos na luta por cada um, e que a categoria pode contar sempre conosco”, finaliza.

Veja abaixo o COMUNICADO SGP Nº 70/2025

(Assunto: Prorrogação do prazo para compensação dos dias de Paralisação dos Servidores do Judiciário)

A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância que a Presidência do Tribunal de Justiça autorizou a prorrogação, até 31/10/2025, do prazo para compensação dos dias de participação na paralisação dos servidores ocorridas no período de 14 a 28/05/2025.

A compensação poderá ser efetuada também com a utilização do saldo do banco de horas.

Deverão ser observadas as demais orientações contidas no Comunicado da Presidência nº 433/2025.

Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br.