TJ-SP prorroga prazo para opção da base de cálculo da contribuição previdenciária

02/09/2025

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a prorrogação do prazo para que os servidores realizem a opção pela base de cálculo de sua contribuição previdenciária. A nova data limite é 5 de setembro de 2025.

A decisão, formalizada pelo Comunicado SGP Nº 105/2025, foi tomada em resposta às dificuldades relatadas por diversos funcionários para acessar o sistema Holos após uma recente atualização. O sistema é a plataforma utilizada para formalizar a escolha.

O prazo original estava estabelecido no item 7 do Comunicado SGP nº 87/2025. Com a prorrogação, a administração do TJ-SP busca garantir que todos os servidores consigam registrar sua opção sem prejuízos decorrentes da instabilidade técnica. A escolha da base de cálculo é um procedimento importante, pois impacta diretamente os valores de contribuição e os futuros benefícios de aposentadoria.

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