Do Conjur

O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (16/1) a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora exclusivo para mulheres. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta (17/1).

Esse será o primeiro edital para promoção de juízes de carreira a partir do critério de merecimento para a segunda instância feito com base em uma lista exclusiva de mulheres. O edital ainda será publicado.

A vaga aberta é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, no último dia 8 de janeiro.

O concurso acontece nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça aprovada em setembro de 2023 (nº 525/2023), para atender o objetivo de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.

Na mesma sessão, foi aprovada abertura de concurso para um cargo de desembargador para substituir o o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro.

Resolução do CNJ

As novas regras, que passaram a se aplicar às vagas abertas a partir de janeiro de 2024, valem para os Tribunais de 2º grau das Justiças Estaduais, Federais e do Trabalho que ainda não tiveram alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.

A novidade principal foi o acesso de mulheres pelo critério de merecimento, com a formação de lista tríplice mista e exclusiva para juízas, que deverá subsistir com a já tradicional lista tríplice pelo critério de merecimento de homens e mulheres (lista tríplice mista).

As novas regras aplicam-se às vagas abertas a partir de 1º de janeiro de 2024.