Uma excelente notícia para a categoria! A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu à mobilização dos servidores e autorizou a compensação das horas para todos que participaram do movimento grevista e da Assembleia Geral organizada pelas entidades de classe no dia 2 de julho de 2025.

A decisão, formalizada no Comunicado SGP Nº 86/2025 e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (25/07), representa uma importante conquista após o encerramento do movimento grevista, garantindo que a participação no ato democrático não resulte em prejuízo financeiro.

Atenção aos procedimentos e prazos:

Para os Gestores:

• Os gestores das unidades têm até o dia 11 de agosto de 2025 para lançar o código 665 – Falta Greve Judiciário – Compensação Futura no sistema de frequência dos servidores participantes.
• É importante ressaltar que este lançamento assegura o pagamento integral dos vencimentos, porém, sem o acréscimo dos auxílios transporte e alimentação referentes ao dia da assembleia.

Para os Servidores:

• A compensação das horas não trabalhadas durante o movimento grevista deverá ser realizada até o dia 31 de outubro de 2025.
• Os servidores têm a opção de utilizar o saldo existente no banco de horas para efetuar essa compensação, facilitando a regularização.

O comunicado também destaca que as compensações realizadas antes do prazo final podem ser informadas pelos gestores para a regularização imediata dos registros funcionais, o que é relevante para a análise e concessão de benefícios.

A APATEJ celebra esta decisão como um reconhecimento da legitimidade da mobilização da categoria e orienta todos os servidores que participaram da assembleia a conversarem com seus gestores para garantir que os procedimentos sejam cumpridos corretamente e dentro dos prazos estipulados.

Para eventuais dúvidas, o TJSP disponibilizou o e-mail: sgp.frequencia@tjsp.jus.br.