Tribunal de Justiça e advogados de SP travam disputa sobre aumento do valor de taxas judiciárias

06/07/2023

Um projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para aumentar as taxas judiciárias tem enfrentado resistência de entidades de advogados no estado.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

As taxas são cobradas de quem apresenta uma ação na Justiça. Os valores costumam ser pagos por advogados e depois devolvidos pelo cliente, que pode solicitar ao juiz a isenção por falta de recursos.

Em nota conjunta, a OAB-SP e outras entidades, como a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e IAB Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), contestam a justificativa do tribunal e afirmam que faltam estudos para demonstrar a necessidade de aumentar as taxas

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