O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) oficializou o reajuste no valor do auxílio-saúde para seus servidores. Conforme a Portaria nº 10.634/2025, o valor mensal de referência do benefício passará a ser de R$ 718,00. A medida, que beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas, terá pagamentos ajustados conforme a faixa etária do beneficiário.

A decisão foi formalizada em documento assinado pelo presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025. A portaria cita como justificativas para a alteração o resultado de estudos de impacto orçamentário, a disponibilidade financeira e os termos negociados na Mesa de Negociação com as Entidades de Classe.

A portaria estabelece que a medida entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, revogando as disposições anteriores que estavam em conflito. O documento também especifica que o pagamento aos pensionistas de servidores falecidos seguirá critérios definidos em outra portaria, a de nº 10.459/2024.