A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu o COMUNICADO SGP N° 115/2025 , informando que, a partir de 01 de outubro de 2025, diversas solicitações e requerimentos de servidores ativos e aposentados deverão ser feitos exclusivamente via sistema Hólos (disponível em https://www.tjsp.jus.br/RHF/Holos).

Solicitações que passam a ser realizadas unicamente pela plataforma digital:

• Inclusão de Tempo de Serviço: Para requerer a inclusão de tempo prestado em atividade privada e/ou em outros órgãos públicos. O processo exige anexar a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição e a Relação das Bases de Cálculo de Contribuição (para períodos a partir de julho/1994).
• Emissão de Certidões/Declarações: Servidores ativos e aposentados devem usar o Hólos para pedir diversos documentos, como certidões para fins de concurso público, fins judiciais, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, férias e declarações genéricas.
• Ex-servidores, exonerados e falecidos: As solicitações de certidões referentes a esses casos (incluindo tempo de contribuição previdenciária e contagem de tempo para concessão de vantagens) continuam sendo feitas pelo e-mail sgp.tempocontrib@tjsp.jus.br.
• Afastamentos Diversos: O sistema agora é o canal para solicitar licença para tratar de interesses particulares, licença para funcionária casada com funcionário ou militar, mandato eletivo, mandato classista, cursos de preparação à Carreira Policial e participação em jogos oficiais como representante.

Alteração de Dados Cadastrais:

• Alteração de RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional): Requer a anexação de cópia legível do documento (frente e verso).
• Alteração de Nome/Estado Civil: É necessário anexar cópia da certidão de casamento/divórcio ou nascimento. Se houver alteração de nome, o ajuste junto à Receita Federal deve ser feito antes e comprovado (exigência do eSocial). Para casamento ou divórcio, é preciso incluir/excluir o cônjuge no sistema GED-Solicitações.

Em caso de dúvidas sobre qualquer procedimento, o comunicado orienta que os usuários consultem a plataforma GPS-SGP e o Agente Virtual Max, que oferecem orientações detalhadas, inclusive com busca por palavras-chave.

Para ver o Comunicado SGP N° 115/2025 na íntegra CLIQUE AQUI