
Governo sanciona Lei Complementar 1.441 e reajuste do Adicional de Qualificação é oficial
A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.
15/12/2025

A votação do PLP 143/2020 (Descongela Já), que trata do reconhecimento de 583 dias de tempo de serviço suspenso, foi adiada para 16 de dezembro no Senado.
O adiamento, solicitado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorreu após a pressão de parlamentares contra emendas propostas pelo relator, Flávio Arns (PSB-PR).
A principal controvérsia reside na emenda que tornava o descongelamento autorizativo (opcional) para União, estados e municípios, o que anularia a contagem obrigatória do período suspenso pela LC 173/2020 para benefícios como progressões e anuênios.
O adiamento foi considerado uma vitória tática, proporcionando tempo para intensificar as negociações e buscar a manutenção do caráter obrigatório para o descongelamento, aplicando a autorização apenas ao pagamento retroativo.
Para os servidores, é importante que pressionem os senadores para que votem favoráveis ao PLP 143/2020. Abaixo os e-mails dos parlamentares.
Vamos juntos e juntas pressionar para que esse direito de todos seja reestabelecido.
sen.alanrick@senado.leg.br;
sen.alessandrovieira@senado.leg.br;
sen.anapaulalobato@senado.leg.br;
sen.angelocoronel@senado.leg.br;
sen.astronautamarcospontes@senado.leg.br;
sen.augustabrito@senado.leg.br;
sen.betofaro@senado.leg.br;
sen.carlosportinho@senado.leg.br;
sen.carlosviana@senado.leg.br;
sen.chicorodrigues@senado.leg.br;
sen.cidgomes@senado.leg.br;
sen.cironogueira@senado.leg.br;
sen.cleitinho@senado.leg.br;
sen.confuciomoura@senado.leg.br;
sen.damaresalves@senado.leg.br;
sen.daniellaribeiro@senado.leg.br;
sen.davialcolumbre@senado.leg.br;
sen.drhiran@senado.leg.br;
sen.draeudocia@senado.leg.br;
sen.eduardobraga@senado.leg.br;
sen.eduardogirao@senado.leg.br;
sen.eduardogomes@senado.leg.br;
sen.efraimfilho@senado.leg.br;
sen.elizianegama@senado.leg.br;
sen.esperidiaoamin@senado.leg.br;
sen.fabianocontarato@senado.leg.br;
sen.fernandodueire@senado.leg.br;
sen.fernandofarias@senado.leg.br;
sen.flavioarns@senado.leg.br;
sen.flaviobolsonaro@senado.leg.br;
sen.giordano@senado.leg.br;
sen.hamiltonmourao@senado.leg.br;
sen.humbertocosta@senado.leg.br;
sen.iraja@senado.leg.br;
sen.ivetedasilveira@senado.leg.br;
sen.izalcilucas@senado.leg.br;
sen.jaderbarbalho@senado.leg.br;
sen.jaimebagattoli@senado.leg.br;
sen.jaqueswagner@senado.leg.br;
sen.jaymecampos@senado.leg.br;
sen.jorgekajuru@senado.leg.br;
sen.jorgeseif@senado.leg.br;
sen.joselacerda@senado.leg.br;
sen.jussaralima@senado.leg.br;
sen.laerciooliveira@senado.leg.br;
sen.leilabarros@senado.leg.br;
sen.lucasbarreto@senado.leg.br;
sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br;
sen.magnomalta@senado.leg.br;
sen.maragabrilli@senado.leg.br;
sen.marcelocastro@senado.leg.br;
sen.marciobittar@senado.leg.br;
sen.marcosdoval@senado.leg.br;
sen.marcosrogerio@senado.leg.br;
sen.meciasdejesus@senado.leg.br;
sen.nelsinhotrad@senado.leg.br;
sen.omaraziz@senado.leg.br;
sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br;
sen.ottoalencar@senado.leg.br;
sen.paulopaim@senado.leg.br;
sen.pliniovalerio@senado.leg.br;
sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br;
sen.randolferodrigues@senado.leg.br;
sen.renancalheiros@senado.leg.br;
sen.rodrigopacheco@senado.leg.br;
sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br;
sen.rogeriomarinho@senado.leg.br;
sen.romario@senado.leg.br;
sen.sergiomoro@senado.leg.br;
sen.sergiopetecao@senado.leg.br;
sen.sorayathronicke@senado.leg.br;
sen.styvensonvalentim@senado.leg.br;
sen.teresaleitao@senado.leg.br;
sen.terezacristina@senado.leg.br;
sen.vanderlancardoso@senado.leg.br;
sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br;
sen.wellingtonfagundes@senado.leg.br;
sen.wevertonrocha@senado.leg.br;
sen.wildermorais@senado.leg.br;
sen.zenaidemaia@senado.leg.br;
sen.zequinhamarinho@senado.leg.br

A lei já está em vigor e cumpre uma das pautas mais importantes da categoria nos últimos anos.

A programação virtual debaterá temas como o papel da Justiça no enfrentamento ao assédio.







