Vote na proposta e ajude barrar confiscos em aposentadorias e pensões – Foto: Apeoesp

Está em votação na plataforma Brasil Participativo uma proposta que barra eventuais confiscos em aposentadorias e pensões.

A votação acontece até o dia 14/07.

A ideia é revogar o Artigo 149 da Emenda Constitucional 103 de 2019, chamada de Reforma da Previdência, que permite à União, Estados e Municípios cobranças para o custeio de regimes próprios de previdência social.

Hoje valores adicionais podem ser cobrados de aposentados e pensionistas de por meio de alíquotas progressivas. Em caso de déficit atuarial existe a possibilidade de contribuição extraordinária sobre o valor dos proventos que superem um salario mínimo.

Foi o que aconteceu em São Paulo em 2020. Na ocasião o então governador João Doria declarou carência de recursos na SPPREV.

Por isso precisamos dessa união, para impedir essa injustiça com aposentados e pensionistas que já ganham menos do que merecem.

Acesse o Brasil Participativo e vote na proposta.

As cinco sugestões mais votadas serão avaliadas pelo Governo Federal para a construção do Plano Plurianual.

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