“A outra face da Lei”

15/07/2010

A luta dos servidores do Judiciário paulista ganhou contorno menos figurado para expressão que tão comumente utilizamos para expressar a pauta de reivindicações de nossa categoria durante a assembleia promovida na tarde de ontem, quarta-feira, 7, na praça João Mendes.

Entidades representativas se reuniram, mais uma vez, antes da assembleia, junto aos desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior e Willian Campos, da Comissão Legislativa do Tribunal de Justiça (TJ), no sexto andar do Palácio da Justiça, para mais uma rodada de negociações. Sem propostas para os servidores, apenas com um pedido de desfecho para a greve, os desembargadores presentes tinham menos a oferecer que há uma semana atrás.

No penúltimo encontro, a proposta lançada pelos representantes do terceiro Poder do Estado previa envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei para um reajuste à categoria no valor de 4,77%, índice apresentado aos servidores no início da greve, ainda em abril. Além desta, a devolução do desconto pelos dias não trabalhados mediante o término da paralisação e mutirão, não compensação, para reposição das ausências, a partir da aprovação posterior da medida pelo Órgão Especial (OE), foram outros pontos abordados. Já na reunião de ontem, a proposta de projeto de lei já estaria invalidada devido ao recesso da Casa de Leis. Os integrantes do judiciário mantiveram o posicionamento sobre o mutirão, sem documentação prévia que selasse acordo entre as partes, dependendo da avaliação, em prol dos servidores, pelo OE.

A categoria apresentou proposta de gratificação no valor de 10,8%, como um primeiro passo, no sentido de resgate da credibilidade. Acresceram à argumentação exposição sobre conhecimento das verbas recebidas pelo Judiciário, em resposta a afirmação do desembargador William Campos de que o Poder “está administrando prejuízo”. Representantes das entidades pediram ainda que os desembargadores levassem a proposta ao presidente do TJSP, Antônio Carlos Viana Santos. Após cerca de 40 minutos, a comissão escolhida pelo TJ para negociar com os servidores voltou de mãos vazias, com explicação de que nenhum índice poderia ser apresentado já que há entendimento dos juízes que, em função do início do período de campanha, os aumentos salariais estariam vetados. Argumento rebatido na praça pelos dirigentes das entidades, que explicaram que a reivindicação da classe é por reposição salarial, e não aumento. “Nós entendemos que não há problema de se fazer este reajuste agora através de resolução direta do TJ, só com remanejamento de verba e aguardar aprovação do projeto de lei mais à frente. Além disso, no nosso caso não existe eleição, a nossa categoria não está submetida a esta legislação eleitoral. Isso nunca foi alegado!”, explicou o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), Antonio Grandi.

Sem índice e propostas concretas, os servidores do Judiciário paulista, que tiveram neste mês corte de 30% de seus salários, votaram, durante a assembleia, pela continuidade da paralisação, como mecanismo constitucional em uma luta que vai além de reposição salarial, mas que também traz o emblema da dignidade e cidadania.

Além da greve, os presentes acompanharam decisão pela realização de assembleia em Brasília, com data ainda a ser definida.

Na matéria a seguir, outro lado do Judiciário e o cerceamento à manifestação pacífica dos servidores.

AGENDE-SE
Assembleia geral
Local: Praça João Mendes, Centro – SP
Data: 14 de julho
Horário: 14hs