A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira, 15/04, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2025. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabelece a majoração do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Judiciário paulista.

A aprovação em plenário encerra o ciclo de tramitação nas comissões temáticas, incluindo as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

A proposta é uma das pautas centrais da categoria desde a mobilização realizada durante a greve de 2025 e visa compensar o funcionalismo pelo aprimoramento técnico, refletindo também na eficiência do serviço prestado à sociedade.

Com a nova legislação, os percentuais do Adicional de Qualificação incidentes sobre os vencimentos serão reajustados para:

• 7,5% para graduação
• 10% para especialização (pós-graduação)
• 15% para mestrado
• 20% para doutorado

O projeto depende agora apenas da assinatura do governador de São Paulo para entrar em vigor.