A Apatej chama a atenção dos pensionistas de servidores falecidos do Tribunal de Justiça de São Paulo para que verifiquem se estão recebendo corretamente o auxílio-saúde, benefício instituído pela Portaria nº 10.459/2024.

A questão chegou à Apatej após uma associada procurar a entidade para relatar que sua mãe, pensionista de servidor do TJ-SP, não estava recebendo o benefício.

Diante da reclamação, a Apatej apresentou requerimento ao Tribunal de Justiça e, durante as tratativas, foi constatado que existem diversos casos de pensionistas que não estão recebendo o auxílio-saúde em razão de problemas ou inconsistências nos dados cadastrais dos servidores falecidos que deram origem às pensões.

Segundo informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o Tribunal identificou inicialmente 857 casos que não possuíam dados suficientes para confirmar, com segurança, a vinculação do servidor falecido ao TJ-SP.

O problema ocorre porque os dados dos pensionistas são mantidos pela São Paulo Previdência – SPPREV, que mensalmente encaminha ao Tribunal as informações necessárias para o processamento do benefício. Em alguns casos, entretanto, existem dados incompletos, divergentes ou insuficientes sobre o servidor falecido, dificultando a confirmação do vínculo funcional.

108 casos já tiveram informações complementadas

A SGP informou à Apatej que, após novas verificações realizadas em conjunto com a SPPREV, 108 casos tiveram seus dados complementados, possibilitando a inclusão do auxílio-saúde na folha suplementar, com crédito previsto para 22 de setembro de 2026.

O trabalho de conferência e regularização dos demais casos continua sendo realizado pelo Tribunal e pela SPPREV.

Também foi informado que, caso seja necessário, poderá ser realizado um recadastramento específico dos dados dos servidores falecidos, para solucionar as inconsistências existentes.

O que o pensionista deve fazer?

Se você é pensionista de servidor falecido do TJ-SP e não sabe se está recebendo o auxílio-saúde, é importante verificar sua conta bancária e os créditos recebidos.

Atenção: o auxílio-saúde não aparece necessariamente no holerite ou demonstrativo de pagamento da SPPREV, pois o benefício é pago diretamente pelo Tribunal de Justiça na conta bancária do pensionista.

Por isso, a ausência de uma rubrica específica no demonstrativo da SPPREV não significa, por si só, que o benefício não esteja sendo pago. É importante conferir também os créditos realizados diretamente em sua conta.

Caso não identifique o pagamento, ou tenha dúvidas sobre o recebimento do benefício, a orientação é procurar a SPPREV, para verificar e, se necessário, atualizar ou complementar os dados do servidor falecido que deu origem à pensão.

Como entrar em contato com a SPPREV

Teleatendimento:

• Telefone fixo: 0800 777 7738 – ligação gratuita;
• Telefone celular: (11) 2810-7050 – ligação tarifada;
• Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 16h*.

Também é possível procurar os postos de atendimento da SPPREV ou encaminhar requerimento pelos Correios, acompanhado da documentação necessária.

*Para informações e locais de atendimento, consulte os canais oficiais da SPPREV.

E se a dúvida for sobre o próprio auxílio-saúde?

Dúvidas relacionadas ao pagamento do auxílio-saúde aos pensionistas ou aos procedimentos necessários para regularização também podem ser encaminhadas à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ-SP pelo e-mail:

sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br

A Apatej continuará acompanhando a situação junto ao Tribunal de Justiça e cobrando a regularização dos casos em que o benefício seja devido.

Ajude a divulgar esta informação

Como muitos pensionistas são familiares de antigos servidores e já não acompanham as publicações e comunicações do Tribunal de Justiça, a Apatej pede a colaboração dos servidores da ativa e aposentados.

Se você conhece um familiar de servidor falecido do TJ-SP que recebe pensão, encaminhe esta informação.

Uma simples mensagem pode ajudar um pensionista a descobrir que existem pendências cadastrais que precisam ser corrigidas para que seu benefício seja regularizado.

A Apatej permanece à disposição dos pensionistas e de seus familiares para prestar esclarecimentos e auxiliar na busca da regularização do benefício. Fale conosco em nossos canais de atendimento: telefone (11) 3652-5400 ou e-mail: apatej@apatej.org.br

CLIQUE AQUI para ver o Comunicado na íntegra.